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24 de Setembro de 2021

Lei de drogas e a Urgente Necessidade de Porte Máximo para Caracterização de Uso

Matheus Werle Zardinello, Bacharel em Direito
há 3 anos

 Sobre a lei de drogas, temos nítida certeza de ineficácia a função de combate às drogas, não possuímos base para medir a quantidade de droga em que uma pessoa é pega portando e caracterizar isso como tráfico de entorpecentes ou de uso próprio, o que de maneira geral causa uma certa sensação de injustiça muitas vezes por parte de quem é flagrado com drogas.

 Todos os dias vimos nos noticiários mortes e prisões relacionadas com o crime organizado e tráfico de entorpecentes, a maioria por tráfico dentro do território brasileiro em locais de baixa incidência governamental, econômica e social, caracterizando nesta linha de raciocínio uma guerra às drogas... Atualmente muitas manifestações sociais como em músicas são mostradas a indignação da sociedade mais pobre com a ação da policia ostensiva nestas comunidades, em razão muitas vezes da “brutalidade” da prática de abordagem, o que nos denota também o despreparo de alguns agentes públicos em lidar com a atual situação (alarmante são os dados de números de presos por tráfico de drogas).

 Assim se faz necessário uma reavaliação do código e uma possível reforma na Lei 13.343/2006, uma adaptação para ajudar no combate a inflação do número de presos por crimes de tráfico, sendo muitas vezes possível o enquadramento no artigo 28 do referido código (usuário). O fato é, não possuímos, como dito, base para medir o que é uso e o que é tráfico, muitas vezes injustiças são causadas inclusive por razões sociais, o que não nos é surpreso já que grandes quantidades de drogas são apreendidas diariamente no país e o número de presos em comunidades carentes não para de subir.

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